Como todos sabemos, regras são criadas em todo lugar – inclusive nos condomínios – para manter todo o sistema em ordem e evitar futuras discussões desnecessárias. No nosso caso, todas essas regras são discutidas em assembleia, onde todos os condôminos tem o direito de votar e decidir o que é melhor ou não para o condomínio funcionar em perfeita harmonia.

A ata da assembleia tem então um papel primordial e importantíssimo: é através dela que ficam registradas e tomam peso de lei (no âmbito do condomínio) todas as decisões tomadas nas reuniões, assim como todos os fatos relevantes que ocorreram durante os encontros, decisões, pontos de discordância e ressalvas. Ela é um histórico do que aconteceu.

Demonstrativo Finaceiro, com evidentes reflexos na vida de todos os condôminos, vez que tal obrigação importa na transparência e publicidade dos gastos efetuados com a administração do condomínio no exercício encerrado, e serve de referência para a previsão orçamentária do exercício seguinte.

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O regimento interno é um documento que trata das leis internas do edifício; é ele quem vai dizer o que pode ou não ser adotado dentro do empreendimento por moradores e funcionários. As cláusulas tratam de deveres e direitos, assim como a utilização das áreas comuns, uso do uniforme, jornada de trabalho, entre outros itens.  Ele complementa a convenção, mas ambos tem as suas características próprias. Enquanto a convenção é tida como uma “Constituição Federal”, o regimento equivale ao “Código Civil”, pois trata das advertências vividas no dia a dia. Dessa forma, o regimento é importante para fiscalizar, de maneira adequada, a vida de quem reside no local.

Termo de Responsabilidade Técnica para Reformas de Apartamento,  é um documento que comprova a existência e participação de um Profissional capacitado na coordenação e orientação dos serviços a serem executados na Reforma do Apartamento.